Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família e Sucessões é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares — casamento, união estável, filiação, guarda e alimentos — e das obrigações e direitos que decorrem delas, incluindo herança e partilha de bens após o falecimento. Está previsto principalmente no Livro IV do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

São processos que envolvem, além da questão jurídica, um momento pessoal delicado — por isso atuamos com discrição e sensibilidade em cada caso, seja um divórcio consensual, uma disputa de guarda ou a revisão de uma pensão alimentícia que não reflete mais a realidade financeira das partes.

Também orientamos sobre reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade e maternidade socioafetiva, além de casos de violência doméstica, quando medidas protetivas urgentes podem ser necessárias antes mesmo da discussão principal do processo.

A Theodoro e Porto Advocacia acompanha o cliente do primeiro atendimento até o encerramento do processo, avaliando quando é possível resolver a questão em cartório — de forma mais rápida — e quando o caso exige via judicial.

Esses processos costumam envolver decisões que afetam diretamente a rotina da família, como onde os filhos vão morar, como serão divididos os bens do casal ou de quem faleceu, e quanto será destinado ao sustento de quem depende financeiramente da outra parte. Por isso, buscar orientação antes de qualquer conversa ou acordo informal ajuda a entender direitos e limites, evitando que um entendimento verbal se transforme depois em novo motivo de conflito.

Nossos serviços em Família e Sucessões

Atuamos nas seguintes frentes dentro do Direito de Família e Sucessões:

• Divórcio — litigioso, consensual, judicial ou em cartório
• Pensão alimentícia — fixação, revisão, execução e exoneração
• União estável — reconhecimento, dissolução, judicial ou em cartório
• Guarda — unilateral, compartilhada e guarda de pets
• Investigação de paternidade
• Maternidade socioafetiva
• Violência doméstica

Normas técnicas aplicáveis

O Direito de Família e Sucessões está previsto principalmente no Livro IV do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que trata de casamento, união estável, guarda, alimentos, herança e testamentos. A Lei nº 13.058/2014 disciplina a guarda compartilhada, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) orienta decisões relacionadas à guarda e à convivência familiar. Inventários e partilhas também podem seguir o rito extrajudicial previsto na Lei nº 11.441/2007, quando não há testamento, incapazes ou litígio entre herdeiros.

Processo de atendimento

1. Consulta inicial gratuita e sigilosa — você expõe o caso com total confidencialidade, sem compromisso.
2. Análise da situação familiar — avaliamos documentos, bens e a relação entre as partes envolvidas.
3. Orientação sobre o caminho mais adequado — extrajudicial (em cartório) ou judicial, conforme haja ou não consenso entre as partes.
4. Protocolo e acompanhamento — damos entrada no processo e acompanhamos cada movimentação.
5. Comunicação constante — mantemos você informado sobre andamentos e prazos pelo WhatsApp ou telefone.
6. Encerramento do caso — orientação sobre acordo, sentença ou eventual recurso, conforme o resultado do processo.

Setores atendidos

Atendimento voltado principalmente a pessoas físicas (B2C), em questões pessoais e familiares, com o mesmo cuidado e sigilo independentemente da complexidade do caso.

Onde atendemos

A sede da Theodoro e Porto Advocacia fica na Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, 874, Centro, Rondonópolis - MT, com filial em Primavera do Leste. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta, das 7h às 17h, sempre com sigilo, e também disponibilizamos consulta remota, via telefone e videochamada, para famílias de outras cidades e estados que não conseguem comparecer presencialmente.