Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que regula as relações entre empregado e empregador, disciplinando direitos e deveres a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Ele abrange desde a admissão até o desligamento, passando por jornada, remuneração, saúde ocupacional e as regras para rescisão do contrato.

Boa parte das reclamações trabalhistas que acompanhamos envolve situações como demissão sem o pagamento correto de verbas rescisórias, horas extras não quitadas, acúmulo de função sem equiparação salarial, ou condições de trabalho que configuram assédio moral ou rescisão indireta — quando é o próprio empregado quem tem motivo legal para encerrar o contrato por falha grave do empregador.

Também atuamos do lado do empregador, orientando sobre como se defender em reclamações trabalhistas e como organizar a rotina da empresa para reduzir passivo trabalhista futuro, sempre com base na CLT e nas alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

A Theodoro e Porto Advocacia acompanha o caso desde o cálculo detalhado das verbas envolvidas até o encerramento da reclamação trabalhista, orientando o cliente sobre o valor real em discussão antes de qualquer decisão sobre acordo ou prosseguimento do processo.

Muitas dessas situações começam de forma silenciosa — um adicional que deixa de ser pago, uma jornada que ultrapassa o limite legal sem o devido registro, uma função que muda sem o ajuste salarial correspondente. Com o tempo, esses valores se acumulam e passam a representar uma diferença significativa, muitas vezes só percebida quando o vínculo já terminou. Por isso, revisar contracheques e histórico de ponto ao final do contrato é um passo recomendado antes de assinar qualquer termo de rescisão.

Nossos serviços em Direito do Trabalho

Atuamos nas seguintes frentes dentro do Direito do Trabalho:

• Doença no trabalho
• Adicional de insalubridade
• Demissão por justa causa
• Dano / assédio moral
• Reintegração / estabilidade
• Equiparação salarial
• Danos materiais
• Rescisão indireta do contrato de trabalho
• Integração das comissões ao salário
• Horas extras

Normas técnicas aplicáveis

O Direito do Trabalho no Brasil tem como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943) e o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que garante direitos mínimos ao trabalhador. A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou regras sobre jornada, rescisão e negociação coletiva, e orienta boa parte das reclamações trabalhistas ajuizadas hoje. Também observamos as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que uniformizam o entendimento sobre temas recorrentes como horas extras, adicional de insalubridade e rescisão indireta.

Processo de atendimento

1. Consulta inicial gratuita — você expõe o caso e reunimos contracheques, contrato e demais documentos para uma primeira avaliação, sem compromisso.
2. Cálculo das verbas envolvidas — levantamos horas extras, adicionais e demais valores em discussão para dimensionar o caso.
3. Orientação sobre o caminho mais adequado — negociação, reclamação trabalhista ou defesa, conforme a posição de cada parte.
4. Protocolo e acompanhamento — damos entrada na reclamação ou na defesa e acompanhamos cada audiência e movimentação processual.
5. Comunicação constante — mantemos você informado sobre andamentos e prazos pelo WhatsApp ou telefone.
6. Encerramento do caso — orientação sobre acordo, sentença ou eventual recurso, conforme o resultado do processo.

Setores atendidos

Atendemos tanto empregados quanto empresas empregadoras, com atuação B2B e B2C, adaptando a estratégia jurídica conforme o lado da relação de trabalho representado em cada caso.

Onde atendemos

A sede da Theodoro e Porto Advocacia fica na Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, 874, Centro, Rondonópolis - MT, com filial em Primavera do Leste. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta, das 7h às 17h, e também disponibilizamos consulta remota, via telefone e videochamada, para empregados e empresas de outras cidades e estados que não conseguem comparecer presencialmente.