Advogado para acidente de trabalho

O advogado para acidente de trabalho cuida das situações em que o empregado sofre lesão, doença ocupacional ou acidente de trajeto relacionados à atividade. O acidente de trabalho está definido no Art. 19 da Lei 8.213/1991 como o que ocorre pelo exercício do trabalho e provoca lesão ou perturbação funcional. Procurar um advogado para acidente de trabalho ajuda a garantir a comunicação correta do fato e os direitos que decorrem dele.

O que é considerado acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é o evento ligado ao exercício da atividade que causa lesão corporal ou redução da capacidade. A lei equipara a ele a doença ocupacional, adquirida ou agravada pelo trabalho, e o acidente de trajeto, ocorrido no percurso entre a residência e o local de serviço. O advogado para acidente de trabalho analisa o nexo entre a lesão e a função exercida, pois é esse nexo que define o enquadramento acidentário e os direitos correspondentes.

Quais são os tipos de acidente de trabalho?

A lei reconhece três situações principais. O acidente típico é o evento súbito durante o serviço, como uma queda ou o manuseio de uma máquina. A doença ocupacional se desenvolve pela atividade e se divide em doença profissional, própria de certa função, e doença do trabalho, decorrente das condições em que o serviço é prestado. O acidente de trajeto ocorre no caminho entre a casa e o trabalho. O advogado para acidente de trabalho enquadra o caso em uma dessas hipóteses, pois a prova do nexo muda conforme o tipo.

Quando procurar um advogado para acidente de trabalho

A atuação é indicada quando a empresa deixa de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, quando o trabalhador é demitido logo após o retorno, quando o benefício é concedido como comum em vez de acidentário ou quando há sequela e pedido de indenização. A CAT deve ser emitida, em regra, até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, conforme o Art. 22 da Lei 8.213/1991, e a falta de emissão pela empresa pode ser suprida pelo próprio segurado ou pelo sindicato.

Passo a passo após o acidente

1. Buscar atendimento médico e guardar todos os atestados, laudos e exames.
2. Comunicar o acidente à empresa para que ela emita a CAT.
3. Se a empresa não emitir, providenciar a CAT pelo próprio segurado, médico ou sindicato.
4. Comparecer à perícia do INSS quando o afastamento passar de quinze dias.
5. Guardar o comprovante do benefício e acompanhar a data de alta.
6. Ao retornar, registrar a data para contar os doze meses de estabilidade.

Seguir esses passos preserva direitos e facilita a atuação do advogado para acidente de trabalho caso seja preciso recorrer à Justiça do Trabalho.

Provas e documentos no caso de acidente

A prova organiza o pedido. Costumam ser importantes a CAT, os laudos e atestados médicos, os exames, o registro do afastamento no INSS, as fotos do local e os depoimentos de colegas que presenciaram o ocorrido. Para doença ocupacional, o histórico da função e o laudo que relaciona a atividade à enfermidade ganham peso. O advogado para acidente de trabalho indica quais documentos reunir e quais podem ser requisitados à empresa ou ao INSS durante o processo.

Estabilidade e benefício após o acidente

Quem se afasta por acidente de trabalho por mais de quinze dias passa a receber o auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, pago pelo INSS. Ao retornar, o trabalhador tem garantia de emprego por doze meses, conforme o Art. 118 da Lei 8.213/1991. Durante o afastamento acidentário, o empregador continua obrigado a depositar o FGTS, nos termos do Art. 15 da Lei 8.036/1990. A tabela resume esses pontos.

Diferença entre benefício acidentário e comum

Quando o afastamento tem relação com o trabalho, o INSS deve conceder o benefício de natureza acidentária, e não o comum. A diferença é relevante: o benefício acidentário assegura a estabilidade de doze meses no retorno e mantém o depósito do FGTS durante o afastamento, o que não ocorre no benefício comum. Em casos de doença, o reconhecimento pode se apoiar no nexo técnico entre a atividade e a enfermidade, apurado na perícia. O advogado para acidente de trabalho atua para corrigir o enquadramento quando o benefício é concedido como comum.

Indenização por responsabilidade do empregador

Além do benefício do INSS, o trabalhador pode ter direito a indenização paga pela empresa quando o acidente decorre de culpa ou dolo do empregador, por exemplo pela falta de equipamento de proteção ou pelo descumprimento de normas de segurança. Esse direito está no Art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição, e a reparação por danos extrapatrimoniais segue os Art. 223-A a 223-G da CLT. A Justiça do Trabalho analisa o nexo, a culpa e a extensão do dano antes de fixar qualquer valor.

Tipos de indenização possíveis

Quando há responsabilidade do empregador, a reparação pode envolver mais de uma parcela. O dano material cobre despesas e, havendo redução da capacidade de trabalho, pode incluir pensão. O dano moral trata do sofrimento causado pela lesão, e o dano estético diz respeito a sequelas visíveis. Cada parcela depende de prova própria e da análise do juízo, sem valor fixado previamente. O advogado para acidente de trabalho reúne laudos e documentos que sustentam cada pedido.

O que a empresa deve oferecer em segurança

A prevenção de acidentes é dever do empregador, que deve fornecer equipamentos de proteção, treinar a equipe e observar as normas de segurança e medicina do trabalho. A ausência dessas medidas costuma ser o fundamento do pedido de indenização, porque demonstra a culpa da empresa no evento. Documentar a falta de proteção, por fotos e testemunhas, reforça o caso. Essa análise integra o trabalho do advogado para acidente de trabalho, que verifica se as obrigações de segurança foram cumpridas.

Erro comum nesses casos

Um erro frequente é aceitar que o afastamento seja tratado como doença comum quando há relação com o trabalho, o que faz o segurado perder a estabilidade e a manutenção do FGTS. Outro é assinar a rescisão sem registrar a lesão. O advogado para acidente de trabalho verifica o enquadramento do benefício e orienta sobre o que não deve ser assinado sem análise.

E se o acidente aconteceu há algum tempo?

Mesmo quando o acidente ocorreu há algum tempo, pode haver direitos a cobrar, respeitado o prazo do Art. 7º, XXIX, da Constituição, de cinco anos limitados a dois anos após o fim do contrato. Sequelas que se manifestam depois, comuns em doenças ocupacionais, também podem ser discutidas conforme a data em que o trabalhador toma ciência do dano. A análise do prazo é individual, e por isso o advogado para acidente de trabalho examina as datas do afastamento, da alta e do término do contrato antes de orientar sobre a ação.

Acidente de trabalho sem registro em carteira

Mesmo o trabalhador sem registro formal pode ter direitos em caso de acidente de trabalho, desde que se comprove a relação de emprego. O reconhecimento do vínculo é discutido na Justiça do Trabalho e, uma vez admitido, abre caminho para os direitos acidentários e para a responsabilidade do empregador. A prova da prestação de serviço, por testemunhas e documentos, torna-se central nesses casos. O advogado para acidente de trabalho avalia a situação de quem atuava sem carteira assinada no momento do acidente.

Papel da perícia no caso

Em muitos processos de acidente de trabalho, a perícia médica define pontos essenciais, como a existência de sequela, o grau de incapacidade e o nexo entre a lesão e a atividade. O perito nomeado pelo juízo examina o trabalhador e os laudos e responde aos quesitos das partes. A conclusão pericial costuma pesar bastante na decisão, e por isso a reunião prévia de exames e atestados faz diferença. O advogado para acidente de trabalho acompanha essa fase e apresenta os quesitos pertinentes.

Afastamento, alta e retorno ao trabalho

O ciclo do afastamento envolve a concessão do benefício, a sua manutenção enquanto durar a incapacidade e a alta, momento em que o trabalhador deveria retornar apto. Quando a alta é dada antes da recuperação, é possível questionar a decisão. Já o retorno marca o início da estabilidade de doze meses. Acompanhar essas datas evita a perda de direitos, tarefa em que o advogado para acidente de trabalho auxilia o trabalhador.

Quando o acidente reduz a capacidade

Há acidentes que deixam sequelas permanentes e reduzem a capacidade de trabalho, ainda que parcialmente. Nessas situações, além dos benefícios já citados, pode caber discussão sobre pensão e sobre a readaptação do trabalhador a uma nova função compatível. A extensão da perda é apurada por perícia e sustenta o pedido de reparação. O advogado para acidente de trabalho reúne os elementos que demonstram o impacto da lesão na vida profissional do trabalhador.

Cada caso é analisado individualmente. O resultado de uma ação depende das provas, do enquadramento legal e da decisão do órgão competente, e não pode ser garantido previamente.

Se você sofreu uma lesão ou doença ligada ao trabalho, converse com a equipe da Theodoro e Porto Advocacia para uma avaliação do seu caso pelos canais do escritório. Veja também as páginas de advogado trabalhista, de adicional de periculosidade e insalubridade e de verbas rescisórias.