Advogado previdenciário

Dar entrada em um pedido no INSS sem orientação costuma gerar requerimentos mal instruídos e indeferimentos que poderiam ser evitados. O trabalho do advogado previdenciário começa antes do requerimento: reunir o extrato do CNIS, conferir cada período de contribuição e identificar qual benefício tem amparo na Lei 8.213/1991 para o caso concreto.

O que faz um advogado previdenciário

O advogado previdenciário atua em duas frentes: a via administrativa, dentro do INSS, e a via judicial, quando o benefício é negado, atrasa além do prazo de análise ou é pago em valor menor que o devido. Ele avalia o direito do segurado, instrui o pedido com documentos e laudos, acompanha a perícia médica quando ela é necessária e, não havendo solução administrativa, ajuíza a ação na Justiça Federal ou nos Juizados Especiais Federais.

Essa atuação cobre benefícios por idade, por incapacidade, por tempo de contribuição, além de pensões, auxílios e revisões de cálculo. Cada espécie tem requisitos próprios de carência, qualidade de segurado e prova, o que torna indispensável a análise individual de cada histórico contributivo antes de qualquer orientação.

A diferença entre a via administrativa e a judicial

Nem todo caso precisa ir à Justiça. A regra é começar pela via administrativa, com o requerimento protocolado no próprio INSS e, se houver negativa, o recurso às Juntas e à Câmara de julgamento. Só quando a via administrativa se esgota, ou quando há demora injustificada, é que o advogado previdenciário leva o caso à Justiça Federal ou ao Juizado Especial Federal. A escolha depende do benefício, da clareza das provas e do motivo do indeferimento. Um pedido bem instruído na origem reduz a chance de precisar judicializar.

Quando procurar um advogado previdenciário

Procurar um advogado previdenciário faz sentido em quatro situações comuns: antes de requerer o benefício, para planejar a aposentadoria e evitar erro no pedido; depois de um indeferimento, para apresentar recurso; quando o valor concedido ficou abaixo do esperado, hipótese de revisão; e quando o INSS extrapola o prazo legal de análise. As principais áreas em que o escritório atua são:

• aposentadoria por idade, para quem atingiu a idade mínima;
• aposentadoria por tempo de contribuição, nas regras de transição;
• aposentadoria por invalidez, nos casos de incapacidade permanente;
• auxílio-doença e BPC/LOAS;
• pensão por morte para dependentes.

Documentos que o INSS costuma exigir

A instrução correta do pedido depende do benefício, mas alguns documentos são recorrentes. O advogado previdenciário organiza esse conjunto antes de protocolar o requerimento, o que reduz a chance de exigência e de indeferimento por falta de prova.

Revisão de benefício já concedido

Nem sempre o problema é conseguir o benefício, às vezes é o valor. O advogado previdenciário também analisa aposentadorias e pensões já em pagamento, para verificar se o cálculo considerou todos os salários de contribuição, as atividades especiais e os períodos corretos. Quando há erro, cabe pedido de revisão, respeitada a prescrição das parcelas. Veja em detalhe a revisão de benefício do INSS, que trata especificamente desse tema.

Prazos previdenciários que não podem passar

Há prazos que afetam diretamente o resultado. O recurso administrativo contra um indeferimento tem, em regra, 30 dias a partir da ciência da decisão. As parcelas atrasadas de um benefício só podem ser cobradas dos últimos cinco anos, por conta da prescrição quinquenal. E as regras de cálculo mudaram com a Emenda Constitucional 103/2019, o que exige atenção à data de filiação do segurado. Um advogado previdenciário acompanha esses marcos para que o direito não seja perdido por decurso de prazo.

Planejamento previdenciário antes de se aposentar

Esperar o momento certo pode valer mais do que se aposentar na primeira oportunidade. O planejamento previdenciário consiste em simular, com o CNIS em mãos, as diferentes regras e datas possíveis, para identificar quando o benefício sai com o melhor valor. O advogado previdenciário compara cenários, aponta contribuições que faltam ou que ainda podem ser recolhidas, e estima o impacto de adiar o pedido por alguns meses. Esse trabalho é especialmente útil para quem ainda está contribuindo e tem margem para escolher a data de saída. Decidir sem essa simulação é o que leva muitos segurados a se aposentar com valor menor do que teriam direito, de forma definitiva.

Como o escritório conduz o caso

A Theodoro e Porto Advocacia atua desde 2011, com sede em Rondonópolis e unidade em Primavera do Leste, no Mato Grosso. O atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 17h, presencial e também online para todo o estado. O trabalho começa pela leitura do CNIS e dos documentos, segue para a definição do benefício cabível e para a instrução do pedido, e acompanha a tramitação até a decisão. O escritório também atende demandas específicas de direito previdenciário no Mato Grosso.

Cada caso é analisado individualmente. O resultado de uma ação depende das provas, do enquadramento legal e da decisão do órgão competente, e não pode ser garantido previamente.

Se você tem dúvida sobre o benefício certo para o seu histórico de contribuições, converse com a equipe da Theodoro e Porto Advocacia e leve seus documentos para uma avaliação do caso.